CBCa defende permanência da Lei de Incentivo ao Esporte: “É questão de futuro para o Brasil”

A Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) acompanha com atenção e firme posicionamento o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que propõe tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), atualmente vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação do regime de urgência do PLP está pautada nesta segunda-feira, 14 de julho, na Câmara dos Deputados.

 

A proposta, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), amplia o percentual de dedução fiscal para empresas de 2% para 3%, e representa um marco histórico para a estruturação do esporte brasileiro como política pública contínua. Atualmente, o esporte responde por apenas 0,20% das isenções fiscais do país, mas beneficia milhões de brasileiros com retorno social, econômico e educativo comprovado.

 

Para o presidente da CBCa, Rafael Girotto, a aprovação do PLP será determinante para a sustentabilidade de projetos esportivos em andamento em todo o país.

 

“A Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais pilares do financiamento do esporte brasileiro. Sua transformação em política pública permanente garante previsibilidade, segurança jurídica e continuidade para milhares de projetos sociais, técnicos e estruturais que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Essa é uma pauta de Estado e uma prioridade para quem acredita no esporte como ferramenta de desenvolvimento humano e social”, afirmou Girotto.

 

A CBCa reforça que o modelo atual da LIE, por ser dependente de renovações periódicas e vulnerável ao contexto fiscal, limita o planejamento de longo prazo de projetos esportivos em todas as esferas. Com a aprovação do PLP, o esporte passará a contar com um instrumento permanente de financiamento, com maior alcance e estabilidade.

 

De acordo com dados recentes, mais de 15 milhões de pessoas já foram beneficiadas pela LIE desde sua criação. Em 2024, o Brasil registrou 6.664 projetos apresentados via Lei de Incentivo ao Esporte, movimentando apenas R$ 1,06 bilhão de renúncia fiscal, em comparação aos R$ 544 bilhões em isenções totais do país no mesmo ano.

 

Além do impacto direto na formação de atletas e na infraestrutura esportiva, a indústria do esporte movimentou R$ 183,4 bilhões em 2023, o que representa 1,69% do PIB nacional, conforme dados do Ministério do Esporte. “Investir em esporte é investir em saúde pública, educação, segurança e economia. A Lei de Incentivo é uma alavanca estratégica de desenvolvimento humano e social”, complementa Girotto.

 

A CBCa integra, junto a outras confederações, atletas e o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o movimento de mobilização nacional pela aprovação do PLP. Representantes do esporte têm marcado presença na Câmara dos Deputados para reforçar a urgência da matéria e sensibilizar parlamentares sobre os efeitos positivos da política esportiva na vida de milhões de brasileiros.

 

“O esporte precisa de segurança jurídica, continuidade e investimento. Temos que proteger instrumentos como a LIE, que são fundamentais para formar cidadãos e fortalecer o Brasil como uma nação esportiva”, concluiu o presidente da CBCa.