Documento garante conformidade com a Lei Pelé e habilita a entidade para captação de recursos públicos federais e benefícios fiscais.
30/03/2026 11:15

A Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) conquistou, nesta semana, a renovação da Certidão de Registro Cadastral – conhecida como Certidão 18/18-A – junto ao Ministério do Esporte. O documento, com validade até 25 de março de 2027, atesta que a entidade atende plenamente aos requisitos legais de governança, transparência e regularidade fiscal exigidos pela legislação brasileira.
Instituída com base na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e regulamentada pela Portaria nº 115/2018, a certificação é essencial para que confederações esportivas possam acessar recursos públicos federais e obter isenções fiscais, como as relacionadas ao IRPJ e à CSLL. A renovação confirma que a CBCa mantém práticas de gestão alinhadas às exigências de transparência ativa, prestação de contas e viabilidade financeira.
A certidão é emitida após análise técnica do Ministério do Esporte, que verifica o cumprimento de critérios formais e administrativos por parte das entidades esportivas. No caso da CBCa, o documento reconhece a regularidade do processo institucional e reforça a credibilidade da confederação no cenário esportivo nacional.
Enfatizando o trabalho interno que garantiu a renovação da certificação, o diretor geral da CBCa, Rodrigo Miranda, destacou o esforço coletivo da equipe: “Essa conquista é resultado de um processo contínuo e muito criterioso conduzido por toda a equipe da CBCa. Houve um empenho técnico e administrativo significativo para atender todas as exigências, o que demonstra o nível de organização e comprometimento da nossa estrutura com a excelência na gestão esportiva.”
Ao destacar a importância da certificação para o fortalecimento institucional da entidade, o presidente da CBCa, Rafael Girotto, ressaltou: “A renovação da Certidão 18/18-A é o reconhecimento de um trabalho sério, pautado pela transparência e pela responsabilidade na gestão. Seguimos comprometidos em fortalecer a canoagem brasileira com governança sólida, garantindo segurança institucional para ampliar investimentos e desenvolver ainda mais o nosso esporte.”
Publicado pela Plataforma SGE da Bigmidia - Gestão Esportiva com Tecnologia
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